O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para que o passaporte de Robinho fosse apreendido. A decisão foi tomada pela ministra-presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, nesta terça-feira (7). O pedido foi feito pela União Brasileira de Mulheres (UBM).
O ex-jogador foi condenado a nove anos de rpisão por estupro na Itália, em 2022. Atendendo a um pedido do governo italino, o STJ discute se Robinho deve cumprir a pena no Brasil.
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Em sua decisão, a ministra alegou que Robinho nem foi citado no processo. "O amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes", diz a presidente do STJ.
O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Em fevereiro, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.
“O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, escreveu no Twitter.
A Justiça italiana fez o pedido já que não há a possibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.
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AUTOR
Cláudia Callado
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