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PGR defende citação de Robinho em processo com pena no Brasil

Ex-jogador brasileiro foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo

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Redação iBahia

27/02/2023 às 22:03 - há XX semanas
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					PGR defende citação de Robinho em processo com pena no Brasil
Foto: Divulgação / Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a citação de Robinho no processo de homologação da Justiça italiana que condenou o ex-jogador de futebol a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27).

De acordo com a PGR, a decisão partiu do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos e foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da ministra relatora do caso na corte, Maria Thereza de Assis.

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A citação é a primeira fase da homologação, onde a condenação no exterior pode passar a ter validade no Brasil e a pena possa ser cumprida no país.

Na manifestação feita pelo subprocurador-geral, ele avalia que "inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação".

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