O projeto de lei 4.266/2023, que agrava a pena para o crime de feminicídio, foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o texto, a pena pode sair dos atuais 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos de privação de liberdade. A partir de agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Conhecido como pacote antifeminicídio, o projeto torna o feminicídio um crime autônomo e prevê outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.
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Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.
O projeto torna o feminicídio um tipo penal independente. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.
AUTOR
Mari Leal
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Mari Leal
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