Moradores de Salvador têm reclamado sobre os reajustes do valor do IPTU, imposto predial e territorial urbano, aqui na capital. Segundo eles, além dos aumentos, pessoas do mesmo condomínio tem pagado valores diferentes, como explica a advogada Linéia Costa.
“Nós aqui vizinhos de um mesmo condomínio recebemos os lançamentos para pagar o IPTU com valores totalmente diferentes dentro de um mesmo condomínio com apartamentos exatamente iguais a prefeitura estava cobrando valores diferentes por exemplo do meu apartamento pro meu vizinho debaixo tinha uma diferença de mil reais”, explica a advogada.
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A advogada ainda conta que a prefeitura tem cobrado os valores pelo ano de construção do imóvel e não pela área do mesmo.
“Daí nós descobrimos que essa cobrança foi instituída na legislação em virtude do ano de entrega do habite do condomínio, se o seu apartamento for entregue até dois mil e treze você tinha direito as travas e o seu apartamento foi construído a partir de dois mil e quatorze, você não tinha desconto nenhum, então você tinha que pagar pela planta genérica de valores que foi instituída em dois mil e treze. Então quem paga o valor cheio paga até dez vezes mais do que o apartamento exatamente igual, mas que teve o habitat entregue até dois mil e treze”, conta.
Com o objetivo de chamar atenção para essas queixas, os moradores criaram o movimento "IPTU justo salvador", que já fez carreatas, passeatas e atos em frente à câmara municipal. A secretaria da fazenda de salvador, reforçou que o valor do IPTU dos contribuintes soteropolitanos não terá aumento real em 2023. Segundo a pasta, o projeto de lei encaminhado à câmara dos vereadores fará apenas o reajuste monetário de 5,5%, inflação prevista para o acumulado do ano.
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