A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Durante a sessão de votação, o texto original ganhou quatro emendas do vereador Edvaldo Brito (PSD).
O reajuste está previsto para os anos de 2023 e 2024, sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos. A proposta também atualiza os intervalos de valores venais (estimativa do Poder Público sobre bens) dos imóveis residenciais, não residenciais e terrenos, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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De acordo com a prefeitura, o tributo será corrigido pelo valor da inflação de IPCA. Nos últimos cinco anos, o aumento da taxa foi feito dessa mesma forma.
Confira mudanças:
- Reajuste provável de 5,5%
- Ampliação de isenção de imóveis avaliados em até R$ 125 mil
- Atualização da tabela de progressividade dos descontos
- Isenção de ISS às concessionárias de ônibus até 13/12/2025
- Prorrogação do programa de retomada do setor cultural até 31/12/2023
Apesar do reajuste ter sido definido nesta quarta, ainda será necessário aguardar o último valor do índice da inflação em 2022 para calcular o ajuste do próximo ano.
A prefeitura também informou que vai ampliar a faixa de isenção para beneficiar a população de baixa renda. Atualmente, cerca de 260 mil imóveis são isentos do pagamento do IPTU na cidade. Com a aprovação, o valor máximo de imóveis isentos passará de R$ 118,9 mil para R$ 125,7 mil. De acordo com assessoria da Secretaria da Fazenda, essa mudança não irá impactar negativamente os cofres da prefeitura.
Além disso, o projeto aprovado garante benefícios para imóveis novos na cidade. Isso acontece porque a tabela de progressividade do imposto será ajustada após cinco anos sem mudanças.
A previsão é de que toda a inflação do período seja corrigida em 35%, o que faz com que o valor a deduzir do tributo para os imóveis mais recentes seja aumentado.
Já os imóveis mais antigos não serão afetados, por causa da Lei 8.473/2014 e do limite pelo IPCA em relação ao valor do IPTU do ano anterior.
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Redação iBahia
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