Após uma decisão do TJ-PR, o modo em que o cálculo da pensão alimentícia é feito pode mudar. Segundo a decisão do Ministério Público do Paraná, o "valor do cuidado" de mães, que muitas vezes criam os filhos sozinhas, tem que ser adicionado.
Para entender melhor a questão, o Fala Bahia conversou com a advogada civil e professora Joana Rodrigues. A especialista conta que é possível que a decisão, ainda regional, se torne uma norma.
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A visão do Tribunal parte da lógica inicial do direito à pensão alimentícia, que segue a separação de pais com filhos: "Possibilidade de quem paga, necessidade de quem recebe", levando em conta o valor econômico da mãe que sai do mercado de trabalho para cuidar exclusivamente dos filhos.
"A decisão é muito significativa, uma vez que ela reconhece o trabalho doméstico e de cuidado realizado predominantemente por mulheres", comentou a advogada.
Joana chama atenção que a decisão do TJ do Paraná não é a primeira a adotar a perspectiva, e segue a linha de estudo da advogada Ana Lúcia Dias, que desenvolveu a teoria do "capital invisível investido na maternidade".
Como funciona o cálculo da pensão alimentícia de acordo com decisão do TJ-PR
A partir da decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná, o cálculo da pensão alimentícia pode mudar. Nos dias de hoje, a pensão leva em conta os ganhos médios de quem paga, na maioria dos casos, o pai. Disso, é possível que entre 15% e 30% sejam destinados à pensão.
Na decisão do TJ-PR, no entanto, entraram fatores de cuidado constante para com a criança, como preparar alimentos, auxiliar nas tarefas escolares, cuidar dos filhos, manter um ambiente doméstico adequado.
Essas tarefas, normalmente exercidas pelas mães, demandam tempo e dedicação, que muitas vezes impedem que essas mulheres retornem ao mercado de trabalho.
"[A decisão é] reconhecimento também das desigualdades estruturais de gênero e do impacto que essa divisão sexual do trabalho tem na vida das mulheres, sobretudo das trabalhadoras mães, das mulheres mães", explicou a especialista.
A advogada explica como funciona o adicional calculado:
"A ideia é que se calcule o que seria para contratar alguém que realize todas as tarefas que são realizadas pela mãe, como por exemplo uma cuidadora, uma babá, uma empregada doméstica, uma cozinheira, um motorista, qual o valor que teria, né, em média todos esses serviços."
