Plenário do Senado cassa o mandato de Delcídio Amaral

O plenário do Senado cassou, nesta terça-feira, o mandato de Delcídio Amaral (sem partido-MS) com 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. Com a decisão, Delcídio passa a ser o terceiro senador a ser cassado pelos colegas na história da Casa, depois de Luiz Estevão e Demóstenes Torres. Delcídio, que já foi líder do governo no Senado e é um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, perde o mandato e o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos um dos inquéritos a que responde, juntamente com o ex-presidente Lula, deverá ser remetido à primeira instância da Justiça. O ex-líder do governo foi preso preventivamente, por quase três meses, por tentar obstruir a Operação Lava-Jato. A prisão ocorreu em 25 de novembro. O processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi aberto no mês seguinte. A confirmação da delação premiada de Delcídio, com acusações a diversos senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), acelerou o processo de cassação. DELCÍDIO AUSENTE A sessão no plenário do Senado teve início às 18h28m, e votação em plenário foi eletrônica e aberta. O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA) se absteve. Delcídio e seu advogado não compareceram. A estratégia dos advogados é recorrer ao Supremo argumentando que nem o senador nem a defesa foram intimados da decisão da CCJ. — Delcídio não vai comparecer ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, agiu motivado por vingança e retaliação. Não vamos participar de uma comédia de fantoches — disse o advogado do senador antes da sessão. Após a fala de cinco senadores, o presidente do Senado concedeu a palavra a Delcídio ou a seu advogado, mas, como nenhum dos dois se apresentou, Renan disse que o senador foi devidamente intimado e suspendeu a sessão por cinco minutos para a nomeação de um defensor dativo de Delcídio. O servidor Danilo Aguiar foi o escolhido. Em entrevista ao blog Lauro Jardim, do site do GLOBO, Delcídio afirmou, antes da votação, que irá ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de condicionar o agendamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff com a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pediu sua cassação. Delcídio ameaçou o presidente do Senado ao dizer que fará um complemento de sua delação na próxima semana.— Eles que me aguardem. Alguns senadores querem me esquecer, mas eu não me esquecerei de alguns senadores — afirmou Delcídio ao blog Lauro Jardim, em referência a Renan e aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou relatório pela cassação, validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo de Delcídio teve início em dezembro do ano passado, no mês seguinte à prisão preventiva dele por tentativa de evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ao ser perguntado sobre a ameaça, Renan foi irônico e chegou a se comparar a São Sebastião. — O que é que significa mais uma flechada em São Sebastião? — disse Renan. RELATOR: "IRREGULARIDADE GRAVÍSSIMA" Relator do processo de cassação de Delcídio, o senador Telmário Mota (PDT-RR) classificou como "irregularidade gravíssima" as tentativas de Delcídio de obstruir o trabalho da Justiça. O relatório de Telmário concluiu pela cassação do mandato do acusado. — Se isso não é irregularidade gravíssima, o que seria? O julgamento da quebra de decoro é feito por parlamentares que representam segmentos da sociedade brasileira. Eles estão votando pelos interesses de seus eleitores. E o Estado Democrático de Direito deve ser exercido sem qualquer cerceamento — afirmou Mota no começo da sessão que julga o mandato de Delcídio. O relator afirmou que foi assegurado ao ex-líder do governo no Senado o direito de defesa. — Tendo em vista a confissão do próprio Delcídio, não houve dúvidas de que o representado participou de reunião para propor medidas de obstrução de Justiça. Os fatos da Lava-Jato configuram claramente quebra de decoro parlamentar, puníveis com cassação de mandato — disse Mota.O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), falou por poucos minutos sobre o processo. — Não observamos qualquer violação aos trâmites na CCJ — disse Ferraço. Não há senadores inscritos para falar, o que indica que será rápida a sessão da cassação de Delcídio. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) discursa além dos relatores. A defesa de Delcídio disse que ele não comparecerá à votação.