O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) três novos decretos regulamentando a posse e a porte de armas no Brasil. Um dos atos, publicados em edição extra do Diário Oficial da União, revogou os dois decretos anteriores, de maio, que foram contestados no Congresso.
O recuo ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados poderia derrubar as medidas do governo, uma semana depois de o Senado aprovar decretos anulando os atos presidenciais.
Na mesma edição do DOU, há um despacho de Bolsonaro informando o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei que altera normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), além de definir crimes. O teor do texto ainda não foi divulgado.
Mais cedo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, informou que o governo não iria revogar e nem atuar para impedir a votação na Câmara. Segundo Otávio do Rêgo Barros , o presidente Jair Bolsonaro "já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional".
Apesar da declaração, o ministro da Casa Civil avisou ao comando da Câmara que o governo iria revogar decreto que trata do porte de armas.
O Senado aprovou projetos que derrubaram o decreto de armas na última terça, com 47 votos favoráveis e 28 contrários. Para ter validade, a decisão precisa passar pelo plenário da Câmara.
Leia também:
Veja também:
AUTOR
Redação iBahia
AUTOR
Redação iBahia
Participe do canal
no Whatsapp e receba notícias em primeira mão!
Acesse a comunidade
