Anatel assume que errou sobre limitação de acesso à internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um relatório sobre a atuação e cumprimento do papel de órgão regulador. No texto, a Anatel admite que errou ao permitir o bloqueio da internet fixa e que foi “obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores”. O texto também conta com um levantamento que mostra que o brasileiro, em média, paga mais do que nos outros países, para ter acesso a uma franquia menor.Segundo o relatório assinado pelo ouvidor Aristóteles dos Santos, em um primeiro momento, a agência adotou uma medida cautelar “insuficiente e inadequada em face da relevância da questão” e admite que mudou de postura depois da “repercussão negativa da decisão cautelar”. Em abril, a agência suspendeu a redução ou corte da internet após o fim da franquia.No texto, o órgão destaca que o acesso à internet não se limita a falar apenas de dados: “Estamos falando de preservar a expressão de cidadania, estamos falando de Inclusão Social e a base deste princípio requer políticas claras para sua consecução, cuja face nessa seara se traduz em Inclusão Digital”, afirma um trecho.Logo depois, o ouvidor explica “que a liberdade de mercado nas ofertas de planos diversos possibilita ao consumidor contratar aquele mais adequado às suas necessidades” e que “a própria Organização das Nações Unidas já declarou que a Internet é um direito fundamental das pessoas, uma inserção no rol dos direitos humanos e, portanto não pode ser impedido o acesso à mesma”.Aristóteles ainda destaca que não compreende a postura adotada: “Não entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração”. Em abril, a agência autorizou o comportamento. Por um lado, proibiu as empresas de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias da internet fixa. Por outro, a agência dizia que antes de tais medidas entrarem em vigor, seria necessário ter ferramentas que ajudassem os assinantes a receberem informações adequadas sobre o consumo.Planos caros no Brasil A ouvidoria fez levantamento que compara o serviço com outros países selecionados Portugal, Chile, Austrália, Inglaterra, Canadá e Estados Unidos. Os resultados revelam que, em média, o brasileiro paga mais do que nos outros países, para aquisição a uma franquia menor.Em geral, o preço da internet banda larga compromete cerca de 15% do salário mínimo no Brasil. Em outros países, o custo é bem menor e representa 8% no Chile e Portugal, 5,36% nos Estados Unidos, 3,7% na Austrália, 2,66% na Inglaterra e 2,47% no Canadá.A Anatel ressalta que o levantamento não se trata de uma pesquisa abrangente, mas esclarece que é possível chegar a umas conclusões. A primeira dela é que os planos com franquia podem conviver com planos ilimitados. Outros pontos observados são que os planos com franquia, em geral, são voltados para usuários de plano básicos, portanto, são mais baratos, enquanto os planos ilimitados são direcionados para usuários “Heavy Users”.