Transparência: TCE facilita acesso de cidadãos a processos

Visando dar o máximo de transparência aos seus atos e atender na plenitude aos ditames da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) dispõe do serviço de Push de Processos no seu Portal, por meio do qual o cidadão interessado pode ter acesso fácil e imediato a informações sobre os processos em tramitação no órgão. O sistema também permite que, após se cadastrar, o usuário receba diretamente na sua conta de e-mail todas as atualizações do processo que desejar ter acesso. Para utilizar o Push, basta acessar o site do TCE/BA, selecionar a opção de menu “Serviços – Push de Processos”, efetuar o cadastro (informando apenas o nome completo, endereço de e-mail e CPF) e inserir os dados dos processos desejados (número e ano). Não existe limite da quantidade de processos informados. Tão logo esteja cadastrada, a pessoa passa a receber na conta do e-mail informações atualizadas sobre o processo, como o fechamento da pauta, julgamento proferido, pedido de vistas, adiamento de julgamento, retirada de pauta a pedido do relator e a tramitação entre os setores.