Na última quarta-feira (15), o Ministério Público (MP) estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Claro Telecom por veicular propaganda enganosa em relação as tecnologias 5G e 5G DSS.
De acordo com a autora da ação, a operadora disponibiliza a tecnologia denominada de ‘5G DSS’, versão experimental e ainda incompleta do 5G, mas a divulgou como se fosse a versão final, gerando falsas expectativas aos consumidores.
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Como resultado da ação, o MP requer que a empresa não não veicule mensagens, ofertas ou publicidades, por via eletrônica ou qualquer outra modalidade, acerca da tecnologia intitulada de 5G, sem que esteja devidamente autorizada pelos órgãos públicos fiscalizadores; não realize associações infundadas, em mensagens, ofertas ou publicidades, realizadas por via eletrônica ou por quaisquer outros instrumentos, entre as tecnologias 5G e 5G DSS, induzindo os consumidores em erro quanto à equiparação entre tais mecanismos.
Ainda em complemento ao resultado do processo, a Claro Telecom deverá realizar a chamada contrapropaganda diante da publicidade enganosa veiculada diferenciando as tecnologias 5G DSS e 5G explicitamente ao público consumidor.
"Fica explícito como a operadora se utiliza da nova tecnologia como chamariz para atrair clientes e vender novos aparelhos celulares, mesmo sem esclarecer que se trata do DSS, em caráter experimental”, afirmou promotora.
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Redação iBahia
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