Mário Hirs e Telma Britto devem voltar ao TJ-BA na próxima semana

Afastados do TJ-BA desde novembro de 2013, o então presidente do TJ-BA, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, são alvos de processos que apuram se os desembarbargadores inflaram em R$ 448 milhões valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).Ao conceder a liminar ao desembargador Mário Hirs, o ministro Lewandowski considerou que o afastamento provisório do desembargador da Presidência do TJ baiano acabou se tornando um afastamento definitivo, tendo em vista o término do período no qual exerceria seu mandato. Desta forma, a decisão serve “apenas para suspender o seu afastamento cautelar das funções judicantes, até o julgamento final deste mandato de segurança".Ao analisar o pedido do desembargador, o presidente do STF em exercício destacou primeiramente que o CNJ havia decido afastá-lo de suas funções, uma vez que, no cargo de presidente do TJ/BA, poderia prejudicar a imagem do Poder Judiciário local e persistir nas condutas alegadamente irregulares a ele atribuídas.Neste ponto, o ministro Lewandowski considerou que “o TJ/BA já possui um novo corpo diretivo, eleito e empossado. Assim, mesmo que se autorize o impetrante a reassumir as suas funções, ele não retornará à Presidência do Tribunal, limitando-se a exercer as atividades judicantes próprias ao cargo de desembargador”.