CNJ inicia fiscalização no TJ-BA após 'estado de ineficiência grave'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará por uma fiscalização - correição extraordinária - a partir desta terça-feira (9). A determinação foi executada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido ao "estado de ineficiência grave" identificado na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais da Corte baiana.

Os "graves problemas", como definidos pelo CNJ, foram identificados em uma inspeção realizada no mês de abril deste ano. O órgão corregedor entendeu que as questões não foram resolvidas e o por isso, o "estado de ineficiência grave" justifica uma nova correição, um ano e dois meses depois.

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Os "graves problemas" do TJ baiano

Os problemas do tribunal foram detalhados pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, na portaria (n. 21/2024) - a mesma que determinou a correição. Um dos tópicos destaca os "gravíssimos achados" (...) referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016.

Conforme o CNJ, os registros são de:

clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular;
atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência, noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário;
ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças;
inautenticidade dos dados estatísticos.

Entre as demais irregularidades apontadas, segundo o g1 Bahia, também se destacam problemas na estrutura de segurança da informação e atraso na liberação dos pagamentos de acordos estabelecidos — a Corregedoria aponta que, em um ano, foram processados o pagamentos de 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados.

Além disso, a ineficiência na gestão já havia sido apontada no Relatório de Inspeção Ordinária, feito em maio de 2022. Mas, assim como identificado agora, os ajustes determinados não foram cumpridos no passado.

Aplicação da fiscalização no TJ-BA

A correição se estenderá até sexta (12), preferencialmente das 9h às 19h, na sede do TJ-BA e em demais unidades que a Corregedoria julgar necessário. No período, a Presidência da Corte baiana deve disponibilizar local para o trabalho e, caso necessário, para a realização de oitivas.

A equipe na operação é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.

Até a publicação desta reportagem o Tribunal de Justiça da Bahia não se posicionou sobre o caso.

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