O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará por uma fiscalização - correição extraordinária - a partir desta terça-feira (9). A determinação foi executada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido ao "estado de ineficiência grave" identificado na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais da Corte baiana.
![CNJ inicia fiscalização no TJ-BA após 'estado de ineficiência grave'](https://cdn.ibahia.com/img/inline/320000/500x400/CNJ-inicia-fiscalizacao-no-TJ-BA-apos-estado-de-in0032188600202407092059-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.ibahia.com%2Fimg%2Finline%2F320000%2FCNJ-inicia-fiscalizacao-no-TJ-BA-apos-estado-de-in0032188600202407092059.jpg%3Fxid%3D1626117&xid=1626117)
Os "graves problemas", como definidos pelo CNJ, foram identificados em uma inspeção realizada no mês de abril deste ano. O órgão corregedor entendeu que as questões não foram resolvidas e o por isso, o "estado de ineficiência grave" justifica uma nova correição, um ano e dois meses depois.
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A fiscalização será realizada até a próxima sexta-feira (12), e não deve prejudicar os trabalhos regulares do TJ-BA. A medida consiste na presença de juízes que vão analisar os processos internos e indicar mudanças necessárias.
Os "graves problemas" do TJ baiano
Os problemas do tribunal foram detalhados pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, na portaria (n. 21/2024) - a mesma que determinou a correição. Um dos tópicos destaca os "gravíssimos achados" (...) referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016.
Conforme o CNJ, os registros são de:
- clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular;
- atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência, noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário;
- ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças;
- inautenticidade dos dados estatísticos.
Entre as demais irregularidades apontadas, segundo o g1 Bahia, também se destacam problemas na estrutura de segurança da informação e atraso na liberação dos pagamentos de acordos estabelecidos — a Corregedoria aponta que, em um ano, foram processados o pagamentos de 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados.
Além disso, a ineficiência na gestão já havia sido apontada no Relatório de Inspeção Ordinária, feito em maio de 2022. Mas, assim como identificado agora, os ajustes determinados não foram cumpridos no passado.
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Aplicação da fiscalização no TJ-BA
A correição se estenderá até sexta (12), preferencialmente das 9h às 19h, na sede do TJ-BA e em demais unidades que a Corregedoria julgar necessário. No período, a Presidência da Corte baiana deve disponibilizar local para o trabalho e, caso necessário, para a realização de oitivas.
A equipe na operação é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.
Até a publicação desta reportagem o Tribunal de Justiça da Bahia não se posicionou sobre o caso.