Justica proíbe TIM de vender chips com DDD 77 em Barreiras

Uma decisão judicial proibiu a operadora Telecom Italia Mobile (TIM) de vender ou habilitar novas linhas de aparelhos celulares com o DDD 77 no município de Barreiras, no oeste do Estado. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público estadual juntamente com o município após constatarem diversos problemas na qualidade do serviço.

A decisão proíbe ainda que a empresa cobre valores referentes ao serviço de franquia de banda larga e determina que a TIM terá que conceder desconto de 50% nos valores de recargas das linhas pré-pagas para clientes com DDD 77. Em caso de descumprimento, a operadora terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada linha habilitada ou por desconto não concedido. O inquérito civil foi instaurado após reclamações de clientes. Durante o período de janeiro de 2013 e janeiro de 2015, o Ministério Público constatou problemas no sinal da operadora, como interrupção de chamadas, congestionamento da rede e conexão de dados do serviço 3G.

A TIM terá 30 dias para apresentar um projeto de melhorias da rede, que deverá ser aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em seguida, a empresa terá mais 30 dias para iniciar sua implementação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.