Herdeiros de ex-prefeito de Nazaré são alvo de ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou ação contra os herdeiros do ex-prefeito de Nazaré Clóvis Figueiredo. O órgão busca o ressarcimento de danos causados por atos de improbidade administrativa realizados pelo falecido gestor. Sob sua gestão, segundo o MPF, a prefeitura da cidade contratou uma empresa para obras de saneamento sob dispensa de licitação, sem que houvesse amparo legal para tal. Na ação, o MPF processa a viúva e os filhos de Clóvis, que devem restituir cerca de R$ 250 mil aos cofres públicos até o limite da herança. Em 2000, o município de Nazaré, a 200 quilômetros de Salvador, firmou um convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), recebendo R$ 138 mil em recursos, para a criação de um sistema de esgotamento sanitário, visando a despoluição do rio Jaguaribe. De acordo com o MPF, para executar a obra, Figueiredo contratou diretamente a empresa de engenharia denominada “Coordenação de Engenharia dos Municípios”, sem licitação, alegando que seria necessária uma empresa especializada, o que impossibilitaria o processo licitatório, conforme o artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. Entretanto, segundo a ação, um parecer técnico da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA concluiu que as obras eram corriqueiras na área da engenharia de projetos, havendo diversas empresas na Bahia e no Brasil capazes de efetuar os trabalhos, o que injustificaria a contratação direta efetivada pela prefeitura. A secretaria concluiu que a contratação da empresa era irregular, mas os valores repassados por meio do convênio nunca foram ressarcidos à União. O procurador da República Edson Abdon requer a condenação dos herdeiros de Clóvis Figueiredo ao pagamento de cerca de R$ 250 mil (prejuízo atualizado pela Controladoria Geral da União no ano de 2003), com as devidas correções monetárias. Matéria original do Correio Herdeiros de ex-prefeito de Nazaré são alvo de ação do MPF