Governo apresenta nova proposta aos moradores do Rio dos Macacos

O Governo Federal apresentou uma nova proposta à comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada dentro da Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho. Na ação, o governo oferece uma área de 86 hectares dentro da atual área de Marinha para comunidade. O Ministério Público Federal na Bahia assegurou um prazo de cerca de um mês para que os quilombolas possam conhecer melhor e estudar a proposta. De acordo com Walter Claudius, representante da da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a nova proposição deverá ser detalhada e formalizada por meio de ofício à comunidade e ao MPF. “Caso o acordo seja fechado, não abrimos mão de que as terras quilombolas sejam regularizadas por meio do instrumento formal emitido pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), com a publicação do RTID (relatório técnico de identificação e delimitação)”, acrescentou. Outra preocupação do MPF é a delimitação de áreas de preservação ambiental dentro do território, que contempla uma região de floresta ombrófila em estado de regeneração. A novidade da proposta feita pelo Governo é a permanência da maior parte dos moradores da comunidade onde atualmente residem, além da manutenção de áreas onde já cultivam, algo que ainda não havia sido contemplado. Outra novidade é a construção de uma estrada para que os quilombolas tenham acesso independente ao território, já que atualmente a entrada utilizada é a portaria controlada pela Marinha, palco de recentes conflitos entre oficiais e quilombolas. A primeira proposta previa o reassentamento em 7,5 hectares na região de Paripe, fora da base naval. Uma segunda proposta, apresentada em dezembro de 2012, ampliou a área para 21 hectares, numa ponta do território da Marinha. A terceira, feita durante a audiência pública realizada pelo MPF em outubro de 2013, propôs a ampliação das terras para 28,5 hectares, dentro da base e fora da áreas onde a comunidade vive atualmente, e também foi rejeitada.