Ferry-boat: publicado edital de licitação para escolha de empresa

Até o fim de março, o Sistema Ferry-Boat já deve ser operado por uma nova concessionária. O edital para a licitação que vai escolher a empresa será publicado hoje, no Diário Oficial da União, segundo o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Transportes (Agerba), Eduardo Pessôa. Pelo edital, a definição da concessionária — que pode ser uma única empresa ou um consórcio — acontecerá 19 de fevereiro, por uma concorrência pública. “Vamos ter o tempo de mais alguns procedimentos, além da análise das propostas. Depois da análise final e da assinatura do contrato, a empresa tem um prazo de 10 dias para começar a operar”. Ainda segundo o edital, só serão aceitas propostas de outorga – que é o pagamento pela autorização do uso — acima de R$ 5 milhões. “O pagamento vai ser de R$ 1 milhão por ano. Isso será depositado numa conta, que só vai ser utilizada em benefício do próprio sistema, com prévia autorização da Agerba”. O valor total da concessão, que é uma estimativa do faturamento anual com a cobrança de tarifas, multiplicado pelo número de anos do contrato, é de R$ 2,6 bilhões. A nova concessão vai durar 25 anos. “É preciso tempo suficiente para que o capital tenha retorno”, explicou Pessôa. Ainda assim, o contrato será revisto em 2017. Depois, passa a ser de cinco em cinco anos. Por enquanto, segundo o diretor da Agerba, as tarifas não vão mudar. “Já tem seis anos sem reajuste. Se entendermos que há necessidade, é possível haver um aumento”. Porém, a licitação indica revisão da tarifa a cada cinco anos. De acordo com o edital, a concessionária ainda terá um ano para a construção de uma área para manutenção das embarcações e três anos para a reforma dos terminais. Se houver demanda, a empresa também deve providenciar o aumento da frota – segundo Pessôa, a nova concessão contará com nove ferries. Além das sete embarcações que já fazem a travessia, dois ferries gregos foram comprados pelo estado, em novembro. Para a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, mesmo com a nova licitação, o sistema só funcionará com fiscalização efetiva. “Se não houver, podemos ter o mesmo problema dos outros anos, com embarcações superfaturadas e má gestão”, disse. Ao CORREIO, a Internacional Marítima, atual concessionária do Sistema Ferry-Boat, informou que ainda não tinha informações sobre a publicação do edital. Matéria original: Correio24hFerry-boat: publicado edital de licitação para escolha de empresa