Bahia adota alíquota única de 4% no ICMS interestadual

O Projeto de Lei 20.060 aprovado, na segunda-feira à noite, pela Assembleia Legislativa e que reajusta várias taxas e impostos estaduais inclui uma adaptação à Resolução 13/2012 do Senado, que dá fim à guerra fiscal entre os portos. A norma fixa para bens e mercadorias estrangeiras a alíquota interestadual única de 4% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de 2013. A mudança afeta operações com mercadorias importadas levadas de um estado para outro. Para o presidente do Instituto de Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Helcônio Almeida, apesar de a Bahia não praticar a guerra fiscal adotada em estados como Santa Catarina e Pernambuco, poderá sofrer com a migração das importadoras para estados com melhor infraestrutura portuária. "A empresa que pode importar por São Paulo não vai ter motivos para importar pela Bahia", argumenta. Matéria original Correio 24h Bahia adota alíquota única de 4% no ICMS interestadual