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Bolsonaro sanciona lei que cria a bula digital

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Será possível acessá-la por meio de um QR Code na embalagem. Documento digital poderá conter recursos multimídia

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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Medida foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

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Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões

Michel Temer sanciona novas regras para o Fies; saiba o que muda

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Nova medida foi sancionada na tarde desta quinta-feira (07)

Temer sanciona lei que cria novas regras para facilitar adoção

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Projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a CLT

Temer sanciona projeto que dá verba para PF emitir passaportes

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Serviço foi interrompido no final de junho por falta de recursos