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Penas alternativas

Senado aprova possibilidade de penas alternativas para grávidas

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Proposta vale para condenadas no máximo há oito anos de reclusão, que não integrem facção criminosa e não tenham cometido crime com violência ou 'grave ameaça à pessoa'

MP propõe ao Estado ampliação do sistema de penas alternativas

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O objetivo é dobrar o número de centrais no estado, implantado-as em municípios ainda não contemplados