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PEC 33

Ministro mantém tramitação de proposta que limita poderes do STF

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Toffoli entendeu que não há motivo para suspender provisoriamente o andamento da PEC, pois tudo indica que o próprio Congresso Nacional não quer discutir o assunto agora

Toffoli ainda não tem decisão sobre PEC 33

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Projeto tira do Supremo Tribunal Federal a última palavra sobre a constitucionalidade das leis editadas pelo Congresso Nacional

"É melhor fechar STF" se Legislativo aprovar PEC 33, diz ministro

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Ele destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário