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STF confirma legalidade do Programa Universidade para Todos

Os ministros entenderam que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo

STF confirma legalidade da Lei Maria da Penha

Os ministros analisam agora uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, também em relação à Lei Maria da Penha

STF confirma liberdade de protestos pela legalização de drogas

Tribunal confirmou decisão tomada em junho de liberar manifestações. Relator disse que não se pode confundir criminalização com debate

Ação sobre legalidade da Lei da Ficha Limpa está pronta para ser julgada pelo STF

Divulgação de resultado de exame da OAB reabre debate sobre legalidade da prova

O índice de aprovados esse ano foi de apenas 4%

TCU atesta legalidade e viabilidade da Fonte Nova

Custo da construção do estádio baiano para Copa de 2014 é considerado razoável, dentro da média dos gastos dos últimos mundiais