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Redução da maioridade penal é tema controverso entre juristas
Com a divulgação de crimes violentos cometidos por jovens, o país retomou a discussão sobre a redução para 16 anos
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Comissão do Senado aprova descriminalização do uso de drogas
A ideia é que não será considerado crime uma quantidade de droga que represente o consumo médio individual de cinco dias
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Comissão de Juristas propõe punições mais rigorosa para crimes de
Atualmente, a pena para esse tipo de crime é até um ano, podendo ser revertida em multa
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