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Índia descriminaliza homossexualidade em decisão histórica
Relações entre pessoas do mesmo sexo podiam resultar em prisão perpétua
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STF retoma julgamento sobre criminalização do porte de drogas
Ministros do STF discutem se a criminalização do porte de drogas fere o direito à vida privada
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STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de droga
Relator do processo, ministro Gilmar Mendes defendeu medidas alternativas à criminalização do porte
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STF deve julgar descriminalização do porte de drogas
Ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio
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