iBahia • Criação de Municípios

Resultados para a tag:

Criação de Municípios

Senado aprova projeto com novas regras para criação de municípios

Senado aprova projeto com novas regras para criação de municípios

A expectativa é que a nova proposta, que também define normas para fusões, incorporações e desmembramentos de cidades, diminua em um terço o número de novos municípios

Projeto de lei permitirá que distritos virem municípios

Projeto de lei permitirá que distritos virem municípios

De acordo com o texto aprovado, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito