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Cheque caução

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência é crime

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A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro

Exigência de cheque caução em hospital pode se tornar crime

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O texto segue agora para o Senado

Governo estuda tornar crime exigência de cheque caução por hospitais particulares

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O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa