Eleições 2022 Restrições para agentes públicos começam a valer neste sábado (2) Medidas estão previstas na Lei das Eleições
Brasil Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos em 2014 A partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores