Procon determina proibição da venda de sacolas biodegradáveis em Belo Horizonte

Desde que as sacolas plásticas foram proibidas na capital mineira, os supermercados passaram a vender as biodegradáveis por R$ 0,19. Foto:Divulgação/DM

A suspensão da venda de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte começa a valer a partir de quarta-feira, 1º de agosto. Elas passaram a ser usadas no lugar das sacolas plásticas convencionais, que eram distribuídas gratuitamente pelo comércio e foram proibidas em abril de 2011 por uma lei municipal, sob a justificativa da proteção ao meio ambiente.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a medida é uma decisão administrativa cautelar do Procon-MG. O promotor Amauri Artimos da Matta entendeu que a venda de sacolas biodegradáveis teria provocado o fim da livre concorrência e prejuízo ao consumidor. Os estabelecimentos vão poder distribuir as sacolas biodegradáveis gratuitamente, mas não têm a obrigação de fazê-lo.

Segundo informações do Ministério Público, os comerciantes podem recorrer da decisão na Justiça ou na junta recursal do Procon-MG.

Desde que as sacolas plásticas foram proibidas na capital mineira, os supermercados passaram a vender as biodegradáveis por R$ 0,19. De acordo com o Procon-MG, não houve beneficio ambiental com a mudança, pois não há usinas de compostagem para o novo material.

Representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) se reuniram na terça-feira, 31 de julho, e orientaram que as empresas cumpram a determinação. Cada uma delas deve decidir como atender aos seus clientes quanto ao fornecimento da embalagem para as compras. A associação informou ainda que solicitou um prazo maior para adaptação à nova regra.

Recursos derrubados em São Paulo

Já em São Paulo, onde os estabelecimentos comerciais estão obrigados a distribuir as sacolas biodegradáveis gratuitamente, o Tribunal de Justiça manteve tal obrigatoriedade na terça-feira, por meio de decisão em segunda instância. A 27ª Câmara de Direito Privado decidiu não analisar recursos que tentavam banir as sacolas plásticas e derrubar decisão judicial neste sentido.

Os recursos foram encaminhados para a Câmara Especial de Meio Ambiente, que agora deve analisar a matéria. Eles haviam sido solicitados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Grupo Pão de Açúcar, Grupo Sonda e Carrefour. O setor luta para acabar com a entrega do material. No final de junho, o TJ ordenou a volta imediatada distribuição de sacolas plásticas e o fornecimento em 30 dias de sacolas biodegradáveis.

Esse prazo terminou na segunda-feira (30),mas alguns estabelecimentos não passaram a distribuir as sacolas biodegradáveis. A Apas, que representa as redes, não comentou a nova decisão, mas reafirmou que orienta os associados a cumprir o que o Justiça definiu.

O Pão de Açúcar informou que está abastecendo suas lojas com sacolas recicláveis.

O Carrefour informou que "todas as lojas do Estado de São Paulo já distribuem gratuitamente a nova opção de sacolinha descartável".

O Sonda informou que não vai se posicionar sobre o assunto, já que ele estaria "sob análise de seu departamento jurídico."

Com informações do G1, Estadão e Folha.