Votação da isenção do ISS para o metrô será realizada na segunda

Foi adiada para a sessão ordinária de segunda-feira (21) a votação na Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 354/13, do Executivo, que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos. A decisão foi tomada pelos líderes partidários da Casa, que acordaram a nova data para ampliar a discussão sobre o assunto. A ideia é ter mais tempo para esclarecer dúvidas e aprofundar o debate sobre a proposta, que prevê renúncia fiscal da ordem de R$1,3 bilhão no período, sendo esta a participação da prefeitura no esforço conjunto com os governos federal e estadual para a viabilização do metrô Salvador-Lauro de Freitas, segundo a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal. O projeto será apreciado com emenda de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM) que obriga a concessionária a devolver os valores correspondentes à isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no prazo estabelecido no contrato. A votação da matéria, que iria acontecer no dia 9 deste mês na Câmara, foi adiada devido à falta de quórum qualificado.