Vereador quer proibir cobrança de fardamento escolar particular

Depois da polêmica causada pelo projeto que tinha por objetivo proibir o sacrifício de animais nos rituais de candomblé, o ambientalista e vereador Marcell Moraes mudou o foco e apresentou mais um projeto na Câmara Municipal. Na condição de presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, o parlamentar quer anular a cobrança de fardamento nas instituições particulares de ensino da capital baiana.

De acordo com o vereador, as cobranças são indevidas desde que a utilização da farda é de caráter obrigatório. Com isso, o projeto de lei prevê que as escolas forneçam gratuitamente o fardamento aos alunos, que já pagam valores por matrícula, mensalidades e taxas adicionais.

O projeto visa proibir também o aumento nas mensalidades como forma de compensação pela gratuidade do fardamento. A iniciativa apresenta punições em caso de descumprimento, que vão desde notificações até a cassação do alvará da escola. Caso aprovado, as escolas particulares passarão a fornecer a farda sem custo assim como as instituições públicas de ensino.