Três postos de combustíveis da Bahia foram flagrados aplicando preços sem o desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzido na última semana pelo Governo do Estado.
A informação foi divulgada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) nesta sexta-feira (8). A fiscalização foi feita na quarta (6).
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Batizada de "Olho no Preço", a operação foi deflagrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), que integra a pasta, e visitou 44 estabelecimentos. As cidades onde os estabelecimentos ficam não tiveram os nomes informados.
De acordo com o Procon-BA, os postos de combustíveis que mantiveram os preços sem o repasse do desconto do ICMS nas bombas tiveram documentações recolhidas pelos fiscais.
O material será analisado pelo órgão para verificar possíveis irregularidades. A Secretaria não detalhou, no entanto, quais as penalidades caso algo de errado seja identificado.
A medida que prevê a redução do imposto foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º).
O decreto reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.
Denúncias
Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: [email protected].
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Redação iBahia
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