Três obras foram multadas e interditadas em Salvador

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram três obras irregulares em Salvador neste final de semana. Ainda em ação de fiscalização, duas obras sem autorização foram demolidas no Garcia e em Valéria. Desde janeiro deste ano, 3400 obras foram vistoriadas, 520 multadas, 250 embargadas e 95 interditadas.Três obras de reforma e ampliação sem os devidos alvarás foram multadas e embargadas no restaurante A Porteira, localizado no Dique do Tororó, no Posto Menor Preço da Avenida Paralela e. Outra obra na Avenida Sabino Silva, em Ondina, também foi multada por sujar a rua.Além disso, fiscais da secretaria demoliram a construção de uma garagem em via pública, alvo de diversas denúncias da população, no bairro da Valéria, e notificaram uma obra de terraplanagem no Pau da Lima, em função dos ruídos gerados em horário não permitido.Operação Chuva Dando continuidade aos trabalhos de fiscalização e demolição em áreas de risco afetadas pelas chuvas na capital baiana, a Sucom demoliu a fachada de um imóvel que corria o risco de desabar no bairro do Garcia.

Legislação De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.