A Secretaria Municipal da Reparação (Semur) promoveu uma reunião na Escola Municipal Pirajá da Silva nesta sexta-feira, dia 23, com representantes de 20 terreiros de candomblé e associações de afoxés que se situam na Liberdade e arredores. O intuito foi orientá-los como proceder para obter a legalização dos terreiros e associações. "O primeiro passo é a elaboração do estatuto da entidade, contando com o apoio do nosso setor jurídico. A fase seguinte é o registro da entidade em cartório civil. Em geral, o documento leva de 30 a 45 dias para ser emitido", afirma Milena Rebouças, assessora jurídica da Semur, que tem feito visitas aos templos de Salvador e dando palestras sobre os procedimentos para legalização. A regularização dos terreiros de candomblé e associações de afoxés proporciona isenções e incentivos fiscais, além de possibilitar o estabelecimento de convênios com órgãos públicos e privados, para garantir recursos destinados a projetos sociais. "Muitos não sabem que os templos religiosos são isentos de IPTU, por exemplo. Mas eles só podem ter acesso a esse benefício se estiveram regularizados como entidade de sociedade civil", alerta Milena. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, as entidades também podem buscar informações pelo telefone 71 4009-2000, através da assessoria jurídica ou da Coordenação de Políticas e Projetos para a Reparação. *Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
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