Terreiros de Candomblé terão os mesmos direitos que as igrejas

Os Terreiros de Candomblé de Salvador agora são reconhecidos para fins jurídicos e administrativos, o que já ocorre com outros templos religiosos, como igrejas. O decreto que foi assinado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20). Segundo a Prefeitura, na prática, com esse decreto, as organizações ligadas aos povos e comunidades de terreiros passam a ter benefícios tributários, inclusive imunidade.

O decreto foi assinado na noite de ontem (19) pelo prefeito na solenidade de inauguração do novo Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, localizado no Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes.

Com o decreto, além de benefícios tributários, os terreiros terão mais facilidade para fazer regularização fundiária e se organizar juridicamente como instituições. São englobados pelo decreto, além dos terreiros, povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame.