TAC é firmado para baixar preço de estacionamento

Na tarde desta quarta-feira (17), a Prefeitura de Salvador e a direção do Master Park, empresa responsável pelo estacionamento que funciona na Baixa dos Sapateiros e que foi interditado nesta segunda-feira (15), assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC). O documento estabeleceu condições para a reabertura do espaço mediante redução do preço cobrado e realização de ajustes em itens de conforto, higiene e segurança do local. O estacionamento foi alvo de uma operação de fiscalização conjunta realizada pelo Procon-BA, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura e pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O espaço foi flagrado cobrando R$0,20 por minuto (R$12 por hora) e a Sucom identificou a presença de extintores de incêndio fora do prazo de validade, falta de descarga nos sanitários de mangueiras de combate a incêndios.

Estacionamento foi interditado nesta segunda-feira (15)

"Além de estarem cobrando um valor muito acima do razoável, as condições do estabelecimento eram uma afronta à dignidade do ser humano. Por isso nós acionamos a Sucom e buscamos um entendimento com a direção da empresa para que isso fosse imediatamente corrigido", explicou o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes), Guilherme Bellintani. Com o TAC, o preço por hora cai para R$8 e a Master Park teve renovado o termo de Viabilidade de Localização, documento que permite o funcionamento do estabelecimento. Para o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, "o termo de ajuste de conduta permite que a empresa volte a abrir o estacionamento hoje (17) mesmo com a condição de fazer os ajustes e as correções em todos os itens irregulares identificados pelos nossos fiscais". Pinheiro explica que a Master Park terá 15 dias para se adequar a exigências, como manter equipes de brigadistas e instalar iluminação de emergência, sinalização de segurança e extintores de incêndio. Outro prazo estabelecido no acordo é de 30 dias para pagamento de taxas de licenciamento de publicidade exibidas no local e realizar o pagamento ou parcelamento de todos os débitos referentes a autos de infração emitidos pela Sucom em nome da empresa. Dentro de 60 dias, a Master Park terá ainda que reformar os sanitários e corrigir as falhas na iluminação. *Com informações da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom)