Sucom propõe acordo para garantir eventos no Parque de Exposições

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), através do superintendente Cláudio Silva, informou, nesta terça-feira (10), que irá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o órgão, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri). No último dia 31, o MP recomendou à Sucom que não autorize mais a realização de qualquer evento no Parque de Exposições até que o estabelecimento obtenha seu “Habite-se”. A emissão deste documento é condicionada à resolução das irregularidades sanitárias e estruturais do Parque. De acordo com o MP/BA, foi informado à Promotoria de Justiça que o local “possui deficiências de manutenção, contendo, por exemplo, postes de iluminação desativados, fiações expostas, sanitários mal conservados e sem o zoneamento de uso definido”. Porém, a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), responsável pela manutenção do parque, afirma que os eventos programados não correm o risco de suspensão, porque todas as exigências feitas Sucom estão sendo cumpridas. Em nota, a Secretaria informa que, ainda esta semana, o Plano de Segurança exigido pela Sucom será entregue ao órgão municipal. O objetivo do TAC, segundo a Sucom, é assegurar que o espaço continue a ser utilizado até que a Seagri apresente, em um prazo de 90 dias, um plano de recuperação do local. Até lá, todas as empresas que desejarem realizar eventos no Parque deverão montar sua própria estrutura de segurança e sanitária, para serem analisadas caso a caso.