Sucom cassa Termo de Viabilidade de Localização de estacionamento

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) cassou o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) do Aerpark Estacionamento, que fica na Avenida Paralela. A empresa possuía débitos tributários com o município. Contudo, o órgão fixou um prazo de 48 horas para que a situação se regularize, sob pena de interdição do Aerpark em caso de descumprimento da determinação.

O Termo de Viabilidade de Localização é um documento obrigatório para a obtenção de alvará de funcionamento. A cassação administrativa deste documento reflete numa possível suspensão de alvará.

A Sucom ainda identificou obras irregulares no local, como uma terraplanagem em área com cobertura de área nativa sem licenciamento ambiental e municipal. Outra obra irregular realizada foi uma demolição sem alvará. Toas foram embargadas.