Procuradoria vai recorrer de decisão sobre gratuidade para PMs

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta segunda-feira (20) que está "adotando todas as medidas cabíveis" para mudar a decisão que suspendeu a gratuidade de policiais civis e militares nos ônibus de Salvador. Segundo nota da PGE, as medidas são para assegurar a manutenção do benefício aos policiais e "garantir a segurança da população".

A partir desta terça (21), os policiais já não terão mais o benefício, depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguiu por unanimidade a liminar que impedia a cobrança de transporte para a categoria. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), são mais de 10 mil policiais que possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo de ônibus de Salvador. Desses, 8.457 são policiais militares e 1.919 são policiais civis.

O órgão afirma também que as negociações com o Estado começaram ainda em 2013 - o Estado havia se responsabilizado em reembolsar as empresas pela passagem gratuita dos policiais civis e militares no transporte, entretanto os pagamentos nunca ocorreram. Segundo o Setps, desde o dia 13 de julho tanto a Secretaria de Segurança Pública (SSP), quanto o Comando Geral da PM e os sindicatos das duas categorias foram informadas do fim da gratuidade para os policiais nos ônibus de Salvador.