Procon autua quatro agências bancárias em Salvador após denúncias

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, realizou nesta segunda-feira (14) uma operação para verificar se as agências bancárias da capital baiana estão cumprindo a legislação no tocante ao prazo máximo de espera pelo usuário para atendimento no setor de caixas das agências bancárias em funcionamento. A ação foi feita em cumprimento às denúncias realizadas por consumidores. Quatro agências foram autuadas na manhã desta segunda-feira. Foram elas a Casa Lotérica Imbuí e Caixa Econômica Federal, localizadas no Shopping Caboatã, no bairro do Imbuí; Banco Itaú, localizado na Avenida Sete de Setembro; e Banco Santander, localizado no bairro das Mercês. A agência Banco do Brasil, situada no bairro das Mercês, também foi fiscalizada e não apresentou irregularidades.

Operação verificou se as agências bancárias da capital baiana estão cumprindo a legislação no tocante ao prazo máximo de espera pelo usuário para atendimento no setor de caixas das agências bancárias em funcionamento

Segundo o Procon-BA, durante a operação, as seguintes irregularidades foram constatadas por fiscais do órgão: recusa para efetuar pagamento quando se deve digitar os numerais (quando o leitor óptico não realiza a leitura); recusa a efetuar pagamento no caixa quando a quantia/valor é abaixo de R$ 700,00; não respeita a lei dos 15 minutos; e indisponibilidade de senha eletrônica para o devido registro e controle dos horários de atendimentos aos consumidores, uma vez que o terminal de senha não se encontrava em funcionamento. Durante a operação, ficais do Procon-BA verificam os seguintes aspectos: cumprimento do tempo máximo de atendimento (15 minutos) para o setor de caixa das agências bancárias, conforme se trate de dias normais; monitoramento de câmeras no setor de atendimento dos caixas eletrônicos; disponibilização de seguranças (no mínimo dois) nas áreas de atendimento 24 horas; disponibilização de caixas exclusivos para atendimento preferencial, tanto no Auto atendimento como no interior da agência; uso de aparelho celular no interior da agência; instalação de divisórias opacas nos caixas de atendimento; descumprimento das demais normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC e legislação correlata.O consumidor que se sentir lesado pode se dirigir a qualquer unidade do PROCON ou encaminhar sua denúncia para o email (denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br).