Prefeitura embarga concessionárias por crime ambiental

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram uma concessionária e embargaram outras duas da montadora JAC Motors em Salvador, nesta terça-feira (24), por crime ambiental. A loja localizada no bairro de São Cristóvão estava sem alvará e licença ambiental. Já as unidades da Pituba e Caminho das Árvores foram embargadas por descumprir as regras de concessão da autorização. Entre as irregularidades verificadas pelos fiscais do órgão estão a ausência de contrato com empresa responsável pela coleta de resíduos e da instalação de caixa separadora de água e óleo, além da falta do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). As concessionárias não realizaram, ainda, ações de educação ambiental direcionadas aos funcionários. “Desde que assumimos as atividades relacionadas ao meio ambiente, estamos trabalhando com todo o afinco para que Salvador esteja entre as capitais brasileiras comprometidas com o crescimento sustentável e a defesa ambiental”, afirmou o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro. De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, poderão ser embargados estabelecimentos que desenvolvam atividade sem os alvarás exigidos por lei, devidamente atualizados, para preservação da higiene pública e para evitar poluição ambiental, e suspender a execução de qualquer ato ou fato, desde que contrário ou prejudicial ao interesse coletivo.