Obras sem alvará de construção são embargadas pela Sucom

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargaram, neste final de semana, duas obras na rua Guaraçaíma, em Piatã, e na avenida Jorge Amado, no Imbuí, por não possuírem alvará de construção expedido pelo órgão. O responsável pela obra de Piatã foi notificado e multado pela falta do documento. De acordo com o órgão, na região do Imbuí a obra levantada seria de um prédio comercial, já no bairro de Piatã a obra seria residencial e de pequeno porte. De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada depois de licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento poderão ser demolidas pela prefeitura. No mesmo período, outras notificações foram feitas pelo órgão. A Construtora SPE foi notificada para remover materiais de construção da via pública, na Rua Guimarães, Jardim Armação. A Farmácia Apoio, na Rua Caetano Moura, Federação, também foi notificada para regularizar alvará de publicidade junto a Sucom.