Novo decreto reserva cota para afrodescendentes em concursos

O prefeito ACM Neto assinou na terça-feira (18), um decreto que reserva 30% das vagas ofertadas em concursos públicos municipais para candidatos afrodescendentes, que entra em vigor em 30 dias e tem duração de dez anos. A assinatura aconteceu durante a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Municipal das Comunidades Negras, no Palácio Thomé de Souza. A cota será destinada aos cidadãos que se autodeclararem pretos ou pardos no momento da inscrição, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O decreto determina que caso as vagas previstas não sejam preenchidas pelos candidatos autodeclarados, elas serão revertidas para o cálculo geral, ficando à disposição dos demais aprovados, segundo ordem de classificação do concurso. O mesmo valerá para cargos de confiança e terceirizados.