MPF aciona Viabahia e ANTT para suspensão de pedágio na BR-324

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que Justiça Federal conceda liminar obrigando a concessionária a realizar obras e serviços na BR-324. A intervenção deve ser realizada para tapar a cratera formada há mais de dois meses, no km 618 da rodovia (sentido Salvador - Feira de Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá. Os procuradores da República Melina Castro Montoya Flores, Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos requereram a suspensão integral do pedágio na Praça 1, localizada no km 597, até que sejam concluídas as obras de reparação das pistas. Eles também requereram que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar um cronograma de execução das obras, cujo prazo não ultrapasse 30 dias, a ser contado a partir da decisão liminar, sob pena de multa diária de 50 mil reais por dia de atraso. Na ação, o MPF aponta que a Viabahia não se mostrou diligente na fase inicial do problema – quando do surgimento do grande buraco na BR - e que não cumpriu o contrato de concessão quanto à obrigação de realizar as obras e serviços nos prazos fixados pela ANTT. Segundo o MPF, no contrato, firmado em setembro de 2009 com prazo de 25 anos, a concessionária é obrigada a reparar os vícios, defeitos ou incorreções nos prazos que foram fixados pela agência. Em relação à ANTT, o órgão argumenta que a agência não cumpriu como deveria seu papel de agente fiscalizador, uma vez que não estabeleceu prazos para que a concessionária reparasse os defeitos da via sob sua concessão, além de não ter exigido um cronograma de execução das obras. TranstornosO buraco, que começou com um afundamento das duas faixas da via marginal que dá acesso ao Porto Seco Pirajá, transformou-se em uma cratera, provocando a interdição do tráfego no sentido Salvador-Feira de Santana. Conforme as apurações do MPF, somente após a cratera atingir mais de 50% da via que liga Salvador à Feira de Santana, a Viabahia adotou medidas para sanar o problema. Mesmo assim, os usuários da rodovia tiveram de arcar com o ônus de seguir por rotas alternativas, além do pagamento integral de duas praças de pedágio na BR-324, ao seguir pela via Cia/Aeroporto. O problema agravou-se mais ainda ao se estender o trânsito para uma parte da via no sentido oposto (Feira de Santana – Salvador), uma vez que a concessionária adotou como solução a utilização dessa alternativa para escoar o trânsito dos motoristas que saem da capital, argumenta o MPF. Matéria original do Correio MPF aciona Viabahia e ANTT para suspensão de pedágio na BR-324