MP pede retirada de crianças da Assembleia Legislativa

O Ministério Público da Bahia (MP/BA) entrou com pedido de medida cautelar solicitando que as crianças sejam retiradas da Assembleia Legislativa da Bahia, onde estão acampados desde a terça-feira (31) policiais militares em greve. Muitos familiares e filhos de PMs estão no local. O pedido foi feito na noite de domingo (5) e acatado pela Justiça na manhã desta segunda-feira (6). Para o MP, as crianças que estão na Alba estão em situação de risco e a situação não é considerada adequada para elas. A decisão ainda não foi cumprida pelas forças policiais. Três crianças deixam a Assembleia Legislativa Por volta das 21h desta segunda-feira (06), três crianças deixaram o prédio da Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As crianças estavam acompanhadas dos responsáveis, que também permaneciam acampados no local. Segundo informações do colaborador político Ronaldo Souza, eles saíram espontaneamente do local porque as crianças estariam assustadas com as armas e com o cerco do Exército. Assim que deixaram o prédio, o grupo passou por exames clínicos, receberam atendimento, alimentação e deixaram o CAB em um veículo particular. Momentos antes, o fornecimento de luz no local voltou a ser interrompido. Além disso, os policias e bombeiros militares ameaçaram reagir com a ampliação do cordão de feito por cerca de 600 homens do Exército e 40 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) CedecaO Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) também fez um apelo para que as crianças sejam levadas imediatamente para casa, chegando até a enviar um funcionário para negociar no local. "No mínimo, existe um equívoco dos responsáveis em levar crianças para um ambiente de conflito. Expondo essas crianças para a possibilidade de um confronto", afirmou o advogado e subcoordenacor do Cedeca, Waldemar Oliveira. Para o representante do Cedeca, as crianças estão expostas a um ambiente hostil, sem higine, água e comida, além de expostas a um clima de tensão, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "As crianças não optaram estar lá. Elas foram conduzidas, diferente dos adultos que escolheram participar da manifestação. Isso é uma irresponsabilidade", protestou. OABA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou a presença de crianças na assembleia. "É grave expor as crianças e a esse tipo de situação. Usá-las como escudo humano para sensibilizar a opinião pública sobre a manifestação que estão fazendo é uma irresponsabilidade, além de ser um crime previsto no ECA. Conforme o artigo 232 do estatuto, submeter criança e adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância dos pais ou responsáveis, a exame ou a constrangimento prevê pena de detenção de 6 meses a dois anos", disse Ariel Castro, vice- presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança.