Ministério Público Federal denuncia duas empresas e quatro pessoas por crimes ambientais durante reforma do Aeroclube

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou duas empresas e quatro pessoas envolvidas em crimes ambientais cometidos durante a reforma do Aeroclube Plaza Show, na orla da Boca do Rio, em Salvador. Foram denunciadas a empresa líder do Consórcio Parques Urbanos, a empresa contratada para administrar o Consórcio, dois funcionários responsáveis por atividades ilegais e também duas servidoras do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que teriam emitido laudos enganosos sobre o licenciamento da reforma. e Desde 2006, o shopping enfrentava problemas de degradação e de queda do movimento e das vendas. A prefeitura de Salvador propôs um novo pacto sobre a concessão da área, tendo como contrapartida a construção e manutenção de um parque público na área vizinha, o “Parque do Vento”. O Consórcio também planejou a ampliação e requalificação do empreendimento, que passaria a se chamar Aeroclube Shopping Office. Como a área do Parque pertencia à União e as obras foram iniciadas antes mesmo da autorização do Iphan, o MPF entrou com ação. Contudo, de acordo com a denúncia, parte da área onde se planejou a construção do “Parque do Vento” situa-se em terreno da União. Um dos principais problemas foi a construção do prédio das Lojas Americanas em cima de uma área de restinga já em regeneração. O Consórcio ignorou a ordem do Iphan para paralisar as atividades e deu continuidade à reforma. Também em 2007, uma decisão liminar da Justiça Federal reforçou o pedido do Iphan, determinando o embargo das obras, que também foi ignorada pela empresa. Somente em 2008, as obras ilícitas foram suspensas, e o Consórcio Parques Urbanos formulou ao Iphan o pedido de reforma e ampliação do Aeroclube. Segundo o MPF, entretanto, os danos ambientais e paisagísticos já haviam sido consumados. A investigação identificou que durante o licenciamento duas técnicas do Iphan emitiram, na mesma data, pareceres contrários em relação à decisão de licenciar a reforma. No primeiro parecer, as servidoras reprovam o projeto de reforma e ampliação, que é submetido à superintendência do Iphan. Na mesma data, um segundo parecer assinado pelas mesmas servidoras é favorável à obra, ratificado pelo superintendente interino do Iphan à época. Em depoimento prestado à Polícia Federal, as servidoras confessaram que mudaram o parecer por conta de pressão da imprensa, empresários, lojistas, associações civis e sociedade em geral. A denúncia do Ministério foi acatada pela Justiça Federal baiana. Caso sejam condenados, a pena pode ser de um a três anos, e multa. No caso das servidoras, a pena é de reclusão de três a seis anos e multa. O Aeroclube foi inaugurado em 1999 em área concedida pela prefeitura de Salvador. Desde o começo do funcionamento, houve problemas com os pagamentos mensais contratados em contrapartida à concessão nunca foram cumpridos pelo Consórcio Parques Urbanos. O estabelecimento foi construído em área de conjunto paisagístico tombado pelo Iphan desde 1959, que engloba 10km de faixa litorânea de Salvador, entre o Jardim dos Namorados e Piatã.