Livros de ponto esgotados com a lei das domésticas

Prateleiras vazias e vendedores satisfeitos. Esse foi o resultado do anúncio da promulgação da PEC das Domésticas, que passa a valer a partir de hoje. Ontem, os livros de ponto – cadernos de registro da entrada e saída dos empregados – foram os produtos mais requisitados de livrarias e papelarias de Salvador. Donas de casa esgotaram os estoques dos cadernos depois de saberem que os domésticos já devem ter jornada fixa (oito horas diárias e 44 semanais) e receber horas extras a partir de hoje, dia da publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Foi na sexta loja procurada que a empresária Andréa Cerqueira, 40 anos, achou o livro. “Era o último que tinha na loja. É a única maneira de constatar a jornada pra não ter problema na Justiça”, disse Andréia, que há oito anos tem a ajuda em casa da mesma funcionária. A advogada e professora Teresa Cristina Gantois, 48, não teve a mesma sorte. Depois da peregrinação por seis papelarias e livrarias da cidade, ela desistiu de comprar o caderno. “Estou no meu limite. Já rodei a cidade e não acho um livro. Já estou pensando em colocar relógio de ponto”, brincou. A diretora de teatro e dança Maria do Carmo, 66, também não encontrou o produto e achou uma solução temporária. “Vou fazer cópia do livro de ponto do motorista e dar pra ela (a doméstica) assinar”, contou. O controle das horas trabalhadas através do livro ou do ponto eletrônico não é exigido por lei. Apenas empregadores com dez ou mais funcionários têm essa obrigação. No entanto, advogados trabalhistas sugerem o registro para evitar ações judiciais futuras. “O que tem de gente comprando livro de ponto... É a melhor opção”, opina o advogado trabalhista e ouvidor geral da OAB-BA, Adilson Affonso de Castro. Segundo os vendedores das livrarias e papelarias, a procura superou, e muito, a média de venda dos cadernos em outros períodos. “Só hoje, vendi dez. Está fora do normal. Em dias comuns vendo dois, no máximo”, contou Wellington Fernandes, vendedor da Papel e Cia do Comércio. “Desde ontem (segunda-feira), já está esgotado. Já foi feito até o pedido pra mais”, disse Janai Reis, funcionária da livraria Saraiva do Shopping Paralela. Segundo ela, os livros vendem mais no período de volta às aulas. “Mas, nos últimos dias, a procura foi ainda maior”, estimou Janai. O vendedor Pires Santana, da Omega Papelaria, afirmou que, ontem à tarde, restavam apenas 15 dos 70 livros do estoque de cadernos de tamanho padrão. O livro menor, mais procurado pelos patrões de domésticos, já havia esgotado. “Tínhamos 40. O pequeno é melhor porque, geralmente, cada casa só tem uma doméstica”. O livro maior custa, em média, R$ 17,50 e o menor, R$ 13,10. Também da Omega, o vendedor Nazário Soares Silva estima que já vendeu pelo menos 30 livros só ontem. “Estão comprando pra revenda. Teve um cliente que levou 20. Está saindo muito”, concluiu. Precaução Para o advogado Adilson de Castro, a alta na procura pelos livros de registro de ponto sinaliza a precaução dos empregadores. “O pessoal está assustado com o futuro”. Ele exemplifica o medo dos patrões com a possibilidade do empregador ser obrigado a pagar a noite de uma empregada que durma no trabalho. “Daria mais de dez horas extras, uma fortuna. Para evitar essa situação, o pessoal está correndo para controlar o trabalho dos empregados”. Teresa Cristina, que não conseguiu o caderno, questiona como comprovar que a doméstica que trabalha em sua casa vai assinar no horário certo, sendo que ela passa grande parte do dia no trabalho. “Quem vai mandar ela assinar? Ela pode assinar a hora que quiser”. O advogado reconhece a dificuldade na fiscalização. “O patrão tem que combinar um horário de término, 5h por exemplo. Depois, a doméstica deve assinar”. O empregador não pode, no entanto, escrever no caderno. “Se o patrão colocar qualquer coisa é fraude”. No caso do empregado doméstico ser analfabeto, ele deve colocar a impressão digital ao invés de assinar. “Tem que ter as assinaturas de duas testemunhas, que podem ser alguém da casa ou alguém do prédio que conheça a doméstica”, conta o advogado Adilson de Castro.Saiba como manter o controle de ponto em casa O livro de registro de ponto constata se a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais está sendo cumprida e registra as horas extras diárias. O uso do caderno é simples: o empregado deve colocar o horário de chegada, saída e intervalo. O livro deve ser assinado pelo trabalhador – único que pode escrever nele – todo dia. Nele, devem ser colocadas todas as informações do empregador e do trabalhador. Para validar as informações, o doméstico deve evitar rasuras. No exemplo acima, o empregado trabalhou oito horas (de 8h às 17h) com uma hora de descanso (12h às 13h) e fez duas horas extras (de 17h às 19h). Considerando que a jornada é de oito horas diárias e que o salário é de R$ 678 por mês (o mínimo), o doméstico terá direito a receber R$ 6,16 (duas horas normais acrescidas de 50% do adicional da hora extra). Essas duas horas podem ser compensadas em outro dia: se ele trabalhar de 8h às 15h na terça, por exemplo. Essa compensação tem que ser acordada entre patrão e empregado. Matéria original Correio 24h Livros de ponto esgotados com a lei das domésticas