Justiça dobra valor da multa e Sindicato dos Rodoviários recorre

A desembargadora Débora Machado dobrou o valor da multa diária - de R$ 100 mil para R$ 200 mil – ao Sindicato dos Rodoviários, caso fosse descumprida a determinação de manter 70% dos ônibus circulando em horário de pico – das 4h30 às 8h30 e das 17h às 20h – e 50% nos demais horários.Ela também determinou o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao CNPJ do Sindicato dos Rodoviários, para garantir o pagamento da multa.

Passageiros voltam a ter ônibus no Iguatemi na volta para casa. Previsão é que hoje esteja tudo regularizado (Betto Jr.)

Segundo o TRT5, isso não significa que o dinheiro será retirado das contas. O sistema do Banco Central ainda iria informar em quais das contas havia dinheiro. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanhará a audiência, disse que, caso o sindicato recorra, o dinheiro fica bloqueado nas contas até a última instância. Apesar disso, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira, disse que a entidade entrou com um pedido de recurso à Justiça. “Os ônibus já começaram a rodar, então, não cabe mais a multa”, argumentou. Mesmo com o fim da greve, a audiência do dissídio coletivo dos rodoviários ainda vai acontecer, às 10h de hoje, no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), em Nazaré. O TRT5 explicou, por meio da assessoria, que o acordo fechado entre as partes precisa ser homologado pelos desembargadores que julgariam o dissídio, uma vez que o processo judicial foi aberto na segunda-feira (26), pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps). O pedido pelo dissídio foi feito logo após os motoristas e cobradores recolherem os ônibus, no final da tarde de segunda, mesmo com o acordo tendo sido fechado no mesmo dia com o sindicato da categoria. Na prática, antes que a relatora do processo, a desembargadora Débora Machado, inicie a apresentação do parecer, um dos sindicatos – patronal ou dos trabalhadores – deve pedir a palavra e anunciar que houve consenso. “Assim que recebida pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT5, a proposta do acordo celebrado entre empresas e rodoviários será submetida à relatora do processo, desembargadora Débora Machado”, explicou o Tribunal, em nota. A desembargadora não irá se pronunciar até o julgamento. Mas o TRT5 adverte que, caso haja alguma divergência, o acordo poderá não ser homologado e a turma terá de julgar o dissídio normalmente. Lá, há risco de que o reajuste venha apenas com os 6% da inflação. Rodoviários votam retorno com as mesmas condições de antes da greve Você já viu esse filme. Trabalhadores rejeitam uma proposta de melhorias, entram em greve, a cidade vira um caos. Menos de dois dias depois, a paralisação acaba. Mas a proposta aceita é quase igual à anterior. Isso tudo a troco de quê? No caso dos rodoviários, de cinco moedinhas - 67 centavos. Essa foi a diferença entre o acordo que levou ao fim da greve dos rodoviários, na tarde de ontem, e a proposta feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público (Setps), na última segunda-feira, antes da paralisação — e que chegou a ser aprovada pelo Sindicato dos Rodoviários, mas acabou rechaçada por uma dissidência.A proposta de ontem foi apresentada à categoria reunida no Sindicato dos Eletricitários (Sinergia), após uma reunião entre representantes dos rodoviários, do Setps e o prefeito ACM Neto. Temendo o dissídio na Justiça que será julgado hoje, a categoria resolveu aprovar o acordo. Desde as primeiras horas da tarde, os ônibus retornaram às ruas gradativamente e a previsão é que hoje o sistema esteja totalmente regularizado. Os R$ 0,67 vão ser acrescentados ao tíquete-alimentação dos trabalhadores: antes, eles recebiam um auxílio de R$ 12,23. Na segunda-feira, o reajuste oferecido foi de 9%, que daria R$ 13,33. Agora, sobe para R$ 14, abaixo dos R$ 17 pretendidos inicialmente. O reajuste salarial continua o mesmo da segunda-feira: 9%. A jornada deve ser reduzida. Atualmente, é de oito horas, sendo uma hora de descanso. Pela decisão, eles passarão a trabalhar sete horas, com direito a 20 minutos de descanso - assim como havia sido oferecido na segunda-feira. No entanto, esse item só passará a valer 30 dias após a votação do projeto de lei que reduz a jornada dos rodoviários em todo o Brasil pelo Congresso Nacional. Avaliação “Foi um bom acordo, que valeu a pena, porque mostrou a força da categoria”, comemorou o presidente do sindicato, Hélio Ferreira, que destacou ainda a criação de uma mesa de discussão para que os rodoviários recebam Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em janeiro. “Essa comissão também vai discutir a redução da contrapartida do tíquete. Hoje, pagamos o máximo, 20%”. Para completar, os dias não trabalhados não serão descontados. Para Ferreira, não há dúvidas de que o movimento saiu com um saldo positivo, mesmo com os prejuízos causados à população. “Infelizmente, nenhuma categoria consegue lutar sem prejudicar ninguém. É uma luta do trabalhador”, relativizou o presidente. Ainda assim, ele acredita que o que motivou o acordo parecido foi o julgamento do dissídio, marcado para hoje. “Se fosse para o tribunal, a categoria poderia nem ter reajuste e perder alguns direitos, como a hora fracionada”, disse. Entre os rodoviários que participavam do movimento dissidente, essa foi a principal razão para o recuo. “Se fosse para o dissídio, a gente teria muito menos. Os empresários iam querer dar só os 6% da inflação. A nossa maior preocupação foi porque o nosso presidente havia decidido a portas fechadas, causando todo o transtorno”, disse o rodoviário Rafael Lopes. Os trabalhadores ainda destacaram um ganho simbólico para a categoria. “Mostra que estamos acordados. Não estamos mortos”, comentou o rodoviário George de Jesus. Para o colega Sindiclei Carvalho, o valor do reajuste nem era o maior motivo de comemoração. “A questão é o poder de decidir. Se a campanha é nossa, quem tem que decidir somos nós e o sindicato nos representar”, disse. Ainda assim, eles reforçaram que não tinham culpa pelos transtornos. “Pedimos desculpas à população, mas, infelizmente, o justo pagou pelo pecador. A população pagou pelo sindicato”, disse o rodoviário Nilson Santos. Se para eles o acordo foi bom, o Setps não pode dizer a mesma coisa. “Claro que o acordo foi um problema. Para eles, são 67 centavos a mais. Nós temos que pagar isso 15 mil vezes, por dia”, explicou Jorge Castro, assessor de relações sindicais do Setps. No entanto, Castro diz que isso não é problema para agora. “Resolvemos a questão do trabalhador. Depois vemos como vamos pagar”. PMs também encerraram greve aceitando proposta igual à anterior No mês passado, Salvador também viveu um caos por uma greve que teve um desfecho semelhante: no final, a proposta aceita pelos grevistas foi quase a mesma que havia sido oferecida antes da paralisação. A Polícia Militar (PM) parou as atividades no dia 15, à noite, após recusar uma proposta do governo estadual. Dois dias depois, na tarde do dia 17, a greve foi encerrada - os militares haviam aceitado uma nova proposta, que tinha praticamente os mesmos termos. A diferença é que durante esse tempo, pelo menos 53 pessoas morreram em Salvador e na Região Metropolitana (RMS), sem contar os incontáveis saques e arrastões. Na época, as únicas novidades foram o aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os tenentes e a anistia nos processos administrativos para aqueles que participaram da paralisação - o que não seria necessário, da primeira vez, se a greve não houvesse sido deflagrada. Fora isso, continuaram os mesmos itens: discussão da nova proposta do Código de Ética, do Estatuto e do plano de carreira da categoria, revisão da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e dos processos administrativos da greve de 2012, além da regulamentação do Artigo 92 do estatuto da corporação, que prevê o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros auxílios. Pouco depois, o vereador Marco Prisco, um dos líderes do movimento, definiu o acordo como uma “vitória histórica” da categoria. “Foi histórica porque vamos sair daqui de cabeça erguida. Ninguém vai sair daqui perseguido”. Um dia após o fim da greve, Prisco foi preso, por ter liderado a paralisação de 2012. Desde então, ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O pedido de habeas-corpus do vereador seria julgado na última terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi adiado. Matéria original do Correio Justiça dobra valor da multa e Sindicato dos Rodoviários recorre