Justiça determina transferência de internas do H. de Custódia

A Justiça determinou a transferência de 16 internas do Hospital de Custódia e Tratamento, na Baixa do Fiscal - elas devem ser retiradas da unidade na Baixa do Fiscal. A determinação foi do o juiz da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antonio Cunha. A decisão atende a pedido feito pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). As internas devem ser transferidas para o Hospital Juliano Moreira ou outra unidade de saúde adequada. As internas cumprem pena e estão reclusas por medida de segurança. Nenhuma delas é presa provisória. A intimação será entregue ao Secretário de Saúde, que terá 48h para adotar as providências necessárias para a transferência, segundo a Defensoria. O órgão diz que ainda deve pedir transferências de outros internos, já que o HCT passará por reforma, com começo em julho, e está com as dependências comprometidas por conta do incêndio que aconteceu na semana passada, durante rebelião. Segundo o defensor Cláudio Piansky, este foi um primeiro passo no sentido de transferir todos os internos do HCT, depois das duas rebeliões ocorridas na semana passada, quando foram incendiadas várias dependências do prédio e destruídos equipamentos e salas de atendimento médico. “Esta medida foi uma ação de emergência. Vamos fazer uma reunião amanhã de manhã com representantes do HCT e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no sentido de buscar alternativas para a transferência dos demais internos”, afirmou. O HCT tem capacidade para abrigar 150 internos e tem hoje 178. Matéria original: Correio 24h Justiça determina transferência de internas do Hospital de Custódia e Tratamento