A Justiça aceitou avaliar o pedido de anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O pedido será analisado pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri – a mesma responsável por mediar o júri popular - e foi aceito nesta terça-feira (12).
Kátia Vargas foi absolvida da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos. no bairro de Ondina, em 2013. O despacho determina que os promotores do caso, Davi Galo e Luciano Assis, apresentem suas argumentações para fundamentar o pedido em oito dias. O assistente de acusação, advogado Daniel Keller, tem 11 dias para apresentar suas considerações. Após estes prazos, os advogados de defesa terão oito dias para responder ao recurso.
Já o pedido feito pelo promotor Luciano Assis à juíza - para retirar da ata do júri as expressões “deselegante e desrespeitosa”, atribuídas à atitude dos promotores de se retirar do local antes do anúncio do resultado - foi negado. “A referida ata retratou de forma fidedigna os fatos ocorridos na sessão de julgamento, quando os promotores de Justiça se retiraram do Plenário, sem aviso prévio ou justificativa à esta Magistrada, então Presidente da Sessão, deixando de assinar o termo de votação dos quesitos e a própria ata, ocorrendo inobservância de ato processual próprio, em desalinho à conduta das partes no processo, sobretudo a instituição do júri”, escreve a juíza na decisão. Gelzi ainda ressaltou que as expressões referem-se à conduta de retirar-se do plenário, e não adjetiva negativamente os promotores.
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O promotor Luciano havia argumentado que a saída do plenário aconteceu porque Davi Gallo teve “um mal-estar provocado por alta na pressão arterial”, mas a juíza afirmou que essa argumentação apenas foi realizada um dia após a realização da ata e que nenhum documento comprovando o que foi dito foi apresentado.
Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, a juíza irá remeter o processo para o segundo grau, para que um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgue o caso. Quando chegar no TJ-BA, a escolha do desembargador se dará através de sorteio.
Entenda o caso
A médica Kátia Vargas Leal Pereira foi absolvida na última quarta-feira (6) da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, pelo júri popular após acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, no bairro de Ondina, em Salvador.
Foram quatro votos a favor da absolvição e um pela condenação. No total, eram sete jurados, mas não foi necessário que os outros dois jurados votassem, já que os votos majoritários já estavam garantidos.
Logo após a decisão, tanto os promotores do caso como a mãe dos irmãos, Marinúbia Gomes, afirmaram que entrariam com recurso contra a decisão, que foi interposto um dia após a decisão, na quinta-feira (7).
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Redação iBahia
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