Isenção do ISS para o metrô é aprovada na Câmara com duas emendas

O projeto de lei do Executivo que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos, foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23). A matéria recebeu 39 votos a favor e três contras. A isenção do ISS aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do Metrô de Salvador, assim como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, segundo justifica o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada ao Legislativo, possibilitará a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais. O painel da Casa Legislativa registrava a presença dos 43 vereadores no momento da votação. O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), presidiu a sessão e, por isso não votou. Votaram contra o projeto os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Ana Rita Tavares (Pros) e Soldado Prisco (PSDB).Duas emendas, que foram subscritas pelo vereador Carlos Muniz (PTN), foram aprovadas junto com o projeto, de nº 354/13. A primeira, do vereador Claudio Tinoco (DEM), obriga a concessionária a devolver os valores correspondentes à isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no prazo estabelecido no contrato. Já a segunda, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PTB), tem o objetivo garantir que, a cada reajuste tarifário, seja obrigatório levar em conta no cálculo do valor da passagem a isenção e a redução da alíquota do tributo. Aprovação de empréstimo para o BRTNa sessão, também foi aprovado com apenas um voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL) o projeto de lei nº 779/2013. O projeto autoriza o Executivo a contratar empréstimo à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 550 milhões para a realização de investimentos na área de saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana, componentes do Programa Corredores de Transporte Coletivo Integrado de Salvador e diz respeito ao BRT Lapa-LIP, segundo a secretaria de comunicação da Câmara Municipal da Câmara.